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24 jan 2017

Governo autoriza saques integrais de contas inativas do FGTS

Saiba quem tem direito ao benefício, prazos e condições para o recebimento do FGTS de contas inativas.

Como sacar o dinheiro das contas inativas - FGTS

 

O ano já começa com boas notícias para o trabalhador e para a economia brasileira. O Governo Federal anunciou que os valores em contas inativas de FGTS poderão ser sacados integralmente pelos empregados que tiveram seus contratos de trabalho extintos ou rescindidos até dezembro de 2015. Se é o seu caso, fique atento.

Uma conta se torna inativa quando o trabalhador deixa de receber os depósitos de FGTS pelo empregador devido ao rompimento do contrato de trabalho, seja por pedido de demissão do empregado, seja por demissão por parte do patrão, sem justa causa e com justa causa.

Quando há rescisão de contrato por demissão sem justa causa, o trabalhador naturalmente faz jus ao recebimento do FGTS depositado ao longo do vínculo de emprego e pode sacar o benefício. A novidade é para os empregados que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015.

Em regra, esses valores só poderiam ser sacados pelo trabalhador após 3 anos fora do regime do FGTS. Ou seja, é necessário que a pessoa permaneça desempregada por 3 anos ininterruptos para sacar os valores retidos a título de Fundo de Garantia. Porém, a nova medida foi tomada pelo Governo no intuito de reaquecer a economia.

Segundo a Caixa Econômica, são cerca de 30 bilhões de reais acumulados em contas inativas e que, após disponibilizados ao trabalhador, poderão ser utilizados e aplicados em outros setores, movimentando um dinheiro que, por enquanto, está parado.

 

COMO FAÇO O SAQUE DAS CONTAS INATIVAS DO FGTS?

É importante esclarecer que os valores em questão se referem somente às contas inativas até dezembro de 2015. Se o empregado pediu demissão ou foi dispensado após esse prazo (a partir de 2016), permanece a norma legal de que o saque só pode ser efetuado após 3 anos. Além disso, a medida foi tomada visando única e exclusivamente as contas inativas: depósitos de FGTS realizados em contas ativas, ou seja, em empregos atuais, não podem ser sacados.

Um outro fator é que é possível que o trabalhador tenha várias contas inativas, depende do número de contratos de trabalho rescindidos e saques não realizados. O valor devido é acumulativo sobre todas as contas, o que significa que elas não prescrevem. E o melhor, não há limite para levantamento da quantia: o saque pode ser integral sobre todos os valores depositados.

Para consultar se você tem direito, basta verificar seu extrato de FGTS ou ir até uma agência da Caixa com o número do seu NIS/PIS em mãos, que é o número da inscrição social. Ele pode ser encontrado na Carteira de Trabalho (CTPS) ou através do Cartão do Cidadão.

 

Com o Cartão do Cidadão é possível consultar o saldo

Através do PIS e do Cartão do Cidadão é possível consultar se o benefício está disponível. (Crédito: Marcos Borges)

 

Outras formas de consultar são através do site do FGTS e da Caixa Econômica, pelo internet banking da Caixa e também baixando gratuitamente o aplicativo do banco em smartphone Android, iOS e Windows. Cadastrando uma senha no site da Caixa também é possível receber, por email ou SMS, informações sobre os depósitos realizados.

 

CALENDÁRIO: CONTAS INATIVAS DO FGTS

O Governo anunciou que os saques serão disponibilizados de forma ordenada por data de nascimento em calendário que deve ser divulgado no início de fevereiro. Então, nada de correria: aguarde a publicação das datas oficiais para solicitar os valores de sua conta inativa. Assim que o calendário for divulgado, traremos todas as informações com prazos e detalhes para que não fique dúvidas ao leitor.

 

TAXA DE JUROS

A orientação é para que todas as pessoas que tiverem direito ao benefício saquem o valor. Primeiramente porque, independentemente da forma de extinção contratual, o FGTS depositado pertence ao trabalhador e é seu direito recebê-lo. Segundo porque as taxas de juros sobre os valores depositados são mínimas, inferiores até mesmo ao rendimento da poupança. Mesmo que o trabalhador queira poupar o dinheiro, é melhor que efetue o saque do FGTS e depois deposite em outros meios onde os juros sejam mais lucrativos.

Os economistas avaliaram a medida como um excelente propulsor para o mercado financeiro no atual momento que o país vive. Dinheiro na mão significa, ao cidadão, a possibilidade de pagar seus débitos e um maior potencial de investimento. Isso, para a economia, simboliza giro de capital e valorização da moeda. Ou seja, crescimento econômico e redução da crise.

 

DÚVIDAS FREQUENTES – FGTS

Quem tem direito ao saque dos depósitos em contas inativas?

Todo trabalhador que tenha finalizado vínculo de emprego até dezembro de 2015 com saldo remanescente na conta referente ao contrato de trabalho.

 

Se o trabalhador estiver trabalhando atualmente pode efetuar o saque?

Sim. Mesmo que esteja empregado, o trabalhador pode sacar o valor se houver saldo em contas inativas.

 

O que são contas inativas?

São contas referentes a contratos de trabalho finalizados e que por isso deixaram de receber os depósitos de FGTS devidos pelo empregador durante o período de vínculo.

 

Quando os valores podem ser sacados?

O calendário oficial seguirá a ordem de nascimento dos beneficiários e deve ser divulgado no início de fevereiro de 2017. Traremos mais informações assim que as datas forem publicadas, fique de olho.

 

É possível sacar o FGTS de emprego atual?

Não. Os saques liberados são referentes apenas aos contratos de emprego encerrados até 31/12/2015.

 

Qual é o limite de valor a ser sacado?

Não há limite. O trabalhador poderá sacar o saldo total remanescente de todas as suas contas inativas.

 

Como consultar se há saldo disponível para saque?

Através do aplicativo gratuito da Caixa Econômica disponível para smartphone, internet banking da Caixa e nas agências e terminais de atendimento com o Cartão do Cidadão.

 

Enquanto as datas e prazos oficiais não forem liberados, aproveite pra checar seu extrato, verificar se há saldo em contas inativas e continue ligado nas atualizações e novidades sobre o FGTS.

 

por Camila Viol.

 

Fontes: G1 – Globo.com | Emprego e Negócio

 

Links úteis:

Caixa Econômica Federal | Contas Inativas
Caixa Econômica Federal | Contas Inativas – FAQ

 

COMUNICADO

Prezado Cliente,

A HF Urbanismo está ao seu lado para enfrentar o novo coronavirus (COVID-19) e a insegurança causada pela pandemia.

Esteja atento às dicas de prevenção, pois o momento agora é de conscientização e muito em breve será de superação. Queremos que você tenha certeza de que pode contar com a HF Urbanismo para manter seu investimento / sonho sem que isso se torne uma preocupação.

Por isso, você está recebendo este comunicado para ficar ciente de que a HF Urbanismo estará enfrentando essa situação junto com você e lhe concederá desconto de 10% (dez por cento), para pagamentos pontuais, no valor do próximo vencimento/parcela, bastando para tanto que faça contato através dos seguintes meios:

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Telefones (43) 3373-7979 e (43) 3323-6963

Acaso tenha perdido o vencimento da parcela deste mês, mas queira manter seu pagamento em dia, entre em contato para negociar a situação. A equipe da HF Urbanismo segue totalmente à disposição para quaisquer esclarecimentos.

Atenciosamente.
Data 25/03/2020.
HF Urbanismo.